No âmbito de uma iniciativa específica lançada pela Comissão, as disposições fiscais dos Estados-Membros vão ser examinadas para garantir que não são discriminatórias relativamente aos trabalhadores que se movem na UE. O exame incidirá quer nas pessoas economicamente ativas, tais como trabalhadores assalariados e independentes, quer nas que não o são, por exemplo, reformados. A iniciativa vem complementar e concluir um projeto anterior que analisou o tratamento fiscal dos trabalhadores transfronteiriços.
A mobilidade dos trabalhadores constitui um dos principais fatores com grande potencial para aumentar o crescimento e o emprego na Europa. Estima-se que o PIB da UE-15 tenha aumentado quase 1 % a longo prazo em resultado da mobilidade suscitada pelo alargamento da União (2004-2009).
Todavia, os obstáculos fiscais continuam a ser um dos principais fatores dissuasores para os cidadãos que saem do seu país de origem a fim de procurar trabalho noutro Estado-Membro. Os obstáculos fiscais podem surgir tanto no Estado-Membro de origem como no novo Estado de residência.
Essa é a razão por que a Comissão irá levar a cabo, no decurso de 2014, uma avaliação aprofundada dos regimes fiscais dos Estados-Membros, para determinar se estes colocam em situação de desvantagem os cidadãos móveis da UE. Se forem detetadas violações às liberdades fundamentais consagradas pela UE, a Comissão irá alertar as autoridades nacionais para esse facto e insistir para que se proceda às alterações necessárias. Caso esses problemas persistam, a Comissão dará início a procedimentos por infração contra os Estados-Membros em causa.
Para mais informações: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-31_pt.htm