A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre medidas para fazer face às restrições territoriais à oferta nos mercados.
As restrições territoriais à oferta são práticas seguidas por certos grandes fabricantes para dificultar ou impedir os retalhistas e os grossistas de comprarem produtos num Estado-Membro e os revenderem noutro. Essas práticas podem limitar as escolhas dos consumidores e contribuem para disparidades de preços significativas dos bens de consumo correntes na UE.
A Estratégia para o Mercado Único adotada em maio de 2025 identificou as restrições territoriais à oferta nos mercados retalhistas e grossistas como um dos «dez terríveis» obstáculos mais prejudiciais ao mercado único. A Comissão Europeia comprometeu-se a desenvolver instrumentos para fazer face a restrições territoriais injustificadas da oferta em casos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do direito da concorrência.
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