A Comissão Europeia pretende receber contributos relativamente ao seu projeto de orientações sobre sinalizadores de confiança a fim de assegurar um quadro claro e coerente nesta matéria ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). «Sinalizadores de confiança» são organizações especializadas na identificação de conteúdos ilegais na Internet.
Nos termos do DSA, as plataformas digitais devem dar prioridade às notificações de sinalizadores de confiança que assinalem conteúdos ilegais, como o abuso de crianças, as violações dos direitos de propriedade intelectual e a fraudes na Internet, mantendo simultaneamente a responsabilidade de verificar se os conteúdos são ilegais.
A Comissão Europeia convida as partes interessadas que dispõem de conhecimentos especializados relevantes nesta matéria, incluindo plataformas, sinalizadores de confiança e requerentes, investigadores e organizações da sociedade civil, a darem os seus contributos sobre o projeto de orientações até 26 de junho de 2026. A Comissão projeta adotar as orientações no segundo semestre de 2026.