Esta quarta-feira, a Comissão recebeu o sexto pedido de pagamento apresentado por Portugal no montante de 1,67 mil milhões de euros (líquidos de pré-financiamento), dos quais 1,32 mil milhões de euros em subvenções e 0,35 mil milhões de euros em empréstimos, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
O pedido de pagamento diz respeito a 22 marcos e oito metas, abrangendo reformas para o reforço das competências e da eficácia da administração pública, um novo plano de contabilidade de gestão para o Serviço Nacional de Saúde e um quadro jurídico revisto para a insolvência e o resgate de empresas.
A Comissão examinará o pedido e transmitirá ao Comité Económico e Financeiro do Conselho (CEF) a avaliação preliminar do cumprimento, por Portugal, dos marcos e metas pertinentes para o pagamento em causa.
O plano global de recuperação e resiliência de Portugal será financiado por 22,22 mil milhões de euros (16,33 mil milhões de euros em subvenções e 5,89 mil milhões de euros em empréstimos).
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