As novas orientações da Comissão Europeia mostram como as regras em matéria de auxílios estatais permitem aos Estados-Membros da UE prestar apoio social e investimento social.
As presentes orientações ajudam os Estados-Membros a conceber medidas de auxílio estatal para apoio social e investimento social, conforme estabelecido no Pacto da Indústria Limpa. Reúnem, pela primeira vez, informações disponíveis sobre auxílios estatais para apoio social e investimentos sociais, e apresentam os principais instrumentos e medidas em matéria de auxílios estatais que permitem às autoridades nacionais apoiar objetivos sociais, designadamente: auxílios aos serviços de interesse económico geral destinados a financiar obrigações de serviço público confiadas a um ou mais prestadores de serviços; auxílios ao emprego de trabalhadores com desvantagens ou deficiências, auxílios à formação e medidas em prol do conhecimento que beneficiem os trabalhadores; apoio aos agregados familiares para medidas de eficiência energética; e medidas selecionadas com benefícios sociais, incluindo auxílios às PME e às empresas em fase de arranque.
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