A Comissão Europeia apresentou ao Conselho uma proposta de decisão relativa à concessão de 5,9 mil milhões de euros de apoio financeiro a Portugal no âmbito do instrumento SURE. Na sequência das propostas de ontem ao Conselho relativas à decisão de conceder um apoio financeiro de 81,4 mil milhões de euros a 15 Estados-Membros, a Comissão propõe agora incluir Portugal e disponibilizar um total de 87,3 mil milhões de euros de apoio financeiro no âmbito do SURE a 16 Estados-Membros.
Após a aprovação destas propostas pelo Conselho, o apoio financeiro assumirá a forma de empréstimos concedidos pela UE a Portugal a condições favoráveis. Estes empréstimos ajudarão Portugal a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública destinadas a preservar o emprego. Concretamente, ajudarão Portugal a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento do seu regime nacional de redução do tempo de trabalho.
É um elemento crucial da estratégia global da EU para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas negativas da pandemia de coronavírus.
Declarações dos membros do Colégio:
Nas palavras da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen: «Impõe-se fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservar o emprego e o sustento das famílias. Trata-se inequivocamente de uma prova de solidariedade face a uma crise sem precedentes e atesta o empenho da Europa em proteger os seus cidadãos.»
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável por Uma Economia ao serviço das Pessoas, afirmou: «Os trabalhadores enfrentam atualmente uma enorme insegurança, pelo que é necessário ajudá-los a superar esta crise e relançar as nossas economias. É por esta razão que a Comissão propôs o instrumento SURE, a fim de contribuir para a proteção dos trabalhadores e facilitar a retoma económica. Saudamos hoje o vivo interesse manifestado pelos Estados-Membros no acesso ao financiamento a baixo custo disponível ao abrigo do instrumento SURE com vista a apoiar os regimes de redução do tempo de trabalho e outras medidas semelhantes, e esperamos poder contar com a celeridade do processo de decisão, a fim de começar a desembolsar os empréstimos.»
Nicolas Schmit, comissário do Emprego e dos Direitos Sociais, declarou: «O instrumento SURE constituiu uma das primeiras redes de segurança que decidimos criar para garantir aos trabalhadores um rendimento durante a suspensão da sua atividade e para assegurar a preservação dos seus postos de trabalho. Contribuirá assim para acelerar o processo de retoma. Isto demonstra a solidariedade europeia e ilustra a forma como, juntos, somos mais fortes em benefício de todos os cidadãos europeus.»
De acordo com Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia: «Os regimes de redução do tempo de trabalho desempenharam um papel importante para atenuar o impacto imediato do surto de COVID-19 no emprego. O instrumento SURE representa a contribuição da União Europeia para estas redes de segurança essenciais. Contribuirá para proteger os trabalhadores contra o desemprego, bem como para preservar os postos de trabalho e as competências de que necessitaremos aquando da retoma das nossas economias. A forte procura por parte dos nossos Estados-Membros confirma a importância crucial deste instrumento.»
Contexto
No âmbito da sua resposta ao surto de coronavírus, a Comissão propôs o instrumento SURE a 2 de abril de 2020. Os Estados-Membros reunidos no Conselho adotaram o regulamento que institui o mecanismo SURE a 19 de maio de 2020.
A contribuição de cada Estado-Membro a favor do montante total da garantia corresponde à sua quota-parte relativa no total do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia, com base no orçamento da UE para 2020.
Para mais informações
Propostas de decisões de execução do Conselho