A Comissão Europeia apresenta duas propostas: o ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos e o ato legislativo sobre a inovação europeia.
O ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos visa modernizar e simplificar o quadro da UE em matéria de contratação pública, a fim de apoiar investimentos eficazes em serviços públicos e infraestruturas, em consonância com os objetivos políticos da União.
Com base em amplas consultas com adquirentes públicos, empresas, sindicatos e sociedade civil, a Comissão propõe uma reforma ambiciosa para tornar os contratos públicos mais simples, mais flexíveis e mais eficazes. Contribuirá para a realização do mercado único dos contratos públicos, que representa cerca de 15 % do PIB da UE.
A contratação pública é fundamental tanto para a economia europeia como para a vida quotidiana dos cidadãos, abrangendo todos os domínios, desde os transportes, as infraestruturas e os sistemas energéticos até às escolas e aos serviços de saúde. Espera-se que a proposta proporcione poupanças administrativas anuais significativas de 650 milhões de EUR, resultantes de uma redução dos encargos de 80 milhões de EUR para os adquirentes públicos e de 570 milhões de EUR para os operadores económicos.
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