A Comissão Europeia pretende recolher contributos sobre medidas destinadas a simplificar as regras com impacto na oferta de habitação e na acessibilidade dos seus preços. As participações na consulta contribuirão para um pacote de simplificação das regras europeias aplicáveis à habitação. A consulta dirige-se às autoridades nacionais, regionais e locais, bem como aos demais interessados, incluindo os setores da habitação e da construção, o setor financeiro e a sociedade civil.

A UE enfrenta uma crise dos preços da habitação, com a fragmentação das regras aplicáveis a este setor nos Estados-Membros a gerar complexidade, burocracia, atrasos e custos desnecessários.

 

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