A Comissão Europeia pretende receber contributos dos Estados-Membros sobre um projeto de quadro temporário de crise para os auxílios estatais destinado a apoiar a economia da UE no contexto da crise no Médio Oriente, tal como anunciado em 13 de abril de 2026 pela Presidente Ursula von der Leyen.
O projeto da Comissão Europeia baseia-se no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que permite a concessão de auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certos setores económicos face a riscos económicos específicos imprevistos.
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