A Comissão Europeia adotou o seu plano de reforma do mercado das telecomunicações mais ambicioso dos últimos 26 anos. Lançado pelo Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, no seu discurso sobre o estado da União de 2013, o pacote legislativo «Continente Conectado», uma vez adotado, permitirá reduzir os custos para o consumidor, simplificar a burocracia que as empresas enfrentam e proporcionar uma série de novos direitos tanto para os utilizadores como para os prestadores de serviços, de modo a que a Europa possa voltar a ser um líder digital global.
Embora as sucessivas reformas levadas a cabo pela União Europeia tenham ajudado a transformar o modo como os serviços de telecomunicações são prestados na União Europeia, o setor ainda opera em larga medida com base em 28 mercados nacionais. Não existe uma única empresa de telecomunicações que opere em todo o território da UE e tanto os operadores como os clientes se defrontam com preços e regras diferentes.
O pacote legislativo apresentado procura resolver estes problemas do seguinte modo:
- Simplificação das regras da UE aplicáveis aos operadores de telecomunicações;
- Eliminar do mercado as tarifas de roaming;
- Eliminação das sobretaxas aplicáveis às chamadas internacionais na Europa;
- Proteção legal da Internet aberta (neutralidade das redes);
- Novos direitos para os consumidores e harmonização de todos os direitos em toda a Europa;
- Atribuição coordenada de espetro;
- Mais segurança para os investidores;
Para mais informações: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-828_pt.htm