As lições retiradas da recente crise económica, financeira e da dívida soberana estiveram na origem das sucessivas reformas das regras europeias, que introduziram nomeadamente novos mecanismos de supervisão das políticas orçamentais e económicas, bem como um novo calendário orçamental.
As novas regras (introduzidas através do pacote de seis propostas, do pacote de duas propostas e do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação) assentam no Semestre Europeu, o calendário de tomada de decisões da UE. Este sistema integrado assegura uma maior clareza das regras, uma melhor coordenação das políticas nacionais ao longo do ano, um acompanhamento regular e maior rapidez na aplicação de sanções em caso de incumprimento. Isto ajuda os Estados-Membros a honrar os seus compromissos em matéria de orçamento e de reformas, ao mesmo tempo que reforça a União Económica e Monetária.
Descrevem-se em seguida as características essenciais do novo sistema.
COORDENAÇÃO AO LONGO DO ANO: O SEMESTRE EUROPEU
Antes da crise, o planeamento da política económica e orçamental na UE era efetuado através de diferentes processos. Não existia uma visão global dos esforços efetuados ao nível nacional, nem era dada aos Estados-Membros a oportunidade de discutir uma estratégia coletiva para a economia da UE.
UM EXERCÍCIO ORÇAMENTAL MAIS RESPONSÁVEL
O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi criado ao mesmo tempo que a moeda única a fim de assegurar a solidez das finanças públicas. Contudo, a forma como foi aplicado antes da crise não evitou o surgimento de sérios desequilíbrios orçamentais em alguns Estados-Membros.
Foi entretanto reformado, no âmbito do pacote de seis propostas (que entrou em vigor em dezembro de 2011) e do pacote de duas propostas (que entrou em vigor em maio de 2013), e reforçado pelo Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação (que entrou em vigor em janeiro de 2013 nos 25 países signatários).
UMA VIGILÂNCIA REFORÇADA NA ÁREA DO EURO
A crise demonstrou que as dificuldades sentidas num Estado-Membro da área do euro podem ter graves efeitos de contágio nos países vizinhos. Por conseguinte, justifica-se uma maior supervisão, de modo a controlar os problemas antes que assumam um caráter sistémico.
O pacote de duas propostas que entrou em vigor em 30 de maio de 2013 introduziu um novo ciclo de monitorização da zona euro, com a apresentação todos os anos, em outubro, dos projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros (com exceção daqueles que se encontram sujeitos a programas de ajustamento macroeconómico). A Comissão emitirá um parecer sobre esses planos.
Isso permitirá também um controlo mais aprofundado de países da área do euro em situação de défice excessivo e uma maior vigilância dos países que enfrentem dificuldades mais sérias.
SUPERVISÃO ALARGADA AOS DESEQUILÍBRIOS MACROECONÓMICOS
Com base na experiência da crise, as reformas do pacote de seis medidas legislativas introduziram um sistema de vigilância das políticas económicas que vem reforçar a vigilância normal no quadro do Semestre Europeu. É o chamado Procedimento por Desequilíbrio Macroeconómico, que inclui uma série de fases sequenciais.
UM PLANO DE AÇÃO PARA O FUTURO
As reformas levadas a cabo nos últimos três anos não têm precedentes, mas a crise demonstrou até que ponto a interdependência das nossas economias aumentou desde a fundação da União Económica e Monetária. É particularmente necessário que os países da área do euro cooperem mais estreitamente entre si para permitir a tomada de decisões políticas que tenham em conta o interesse mais vasto dos seus parceiros da área do euro.
A visão da Comissão Europeia para o futuro consta do plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária Efetiva e Aprofundada, publicado em 28 de novembro de 2012 (ver IP/12/1272). O Plano explica como reforçar a arquitetura existente, passo a passo, ao longo dos próximos meses e anos.
A Comissão já desenvolveu as suas ideias no âmbito da coordenação ex ante das grandes reformas estruturais e de um instrumento de convergência e competitividade destinado a incentivar e apoiar os Estados-Membros que estão a implementar reformas complexas (ver IP/13/248). Estas propostas serão desenvolvidas na sequência das discussões no Conselho Europeu.
Para mais informações: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-979_pt.htm