A partir de 12 de agosto, começarão a ser aplicadas em toda a União Europeia novas regras ao abrigo do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR). Passarão a existir limites rigorosos para as substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS, conhecidas como “substâncias químicas eternas”) nas embalagens que entram em contacto com alimentos, reforçando a proteção dos consumidores e do ambiente. As definições, por exemplo, relativas aos fabricantes e produtores abrangidos pelo regime de responsabilidade alargada do produtor para as embalagens passarão a ser harmonizadas em toda a UE. Determinadas marcações e informações serão agora também exigidas para as embalagens, assegurando que os fabricantes ou importadores de embalagens possam ser identificados e contactados conforme necessário.
As restantes regras previstas no PPWR começarão a ser aplicadas gradualmente. A maioria das obrigações tornar-se-á aplicável a partir de 2030, incluindo regras sobre reciclabilidade, metas de reutilização ou formatos muito pequenos de embalagens de plástico de utilização única usados em hotéis e restaurantes.
A Comissão Europeia continuará a trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas e os Estados-Membros para apoiar uma aplicação eficiente e prática no terreno. Para facilitar a aplicação uniforme das novas regras relativas às embalagens em toda a UE e simplificar o seu cumprimento, a Comissão publicou orientações sobre a aplicação do PPWR, bem como uma versão atualizada das Perguntas Frequentes.
Em média, cada cidadão europeu deita fora meio quilo de embalagens por dia — desde copos de café para levar e cápsulas de bebidas a película aderente, folha de alumínio e embalagens de compras online. O Regulamento ajudará a enfrentar ainda mais os desafios ambientais causados pelas embalagens e tornará a Europa menos dependente de combustíveis fósseis importados, a partir dos quais são produzidas quase todas as embalagens de plástico. Reforçará o Mercado Único das embalagens e facilitará a atividade transfronteiriça das empresas através de regras comuns.
A Comissária para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, declarou: “O novo Regulamento relativo às Embalagens e aos Resíduos de Embalagens é um investimento no futuro da Europa: contribuirá para reduzir os resíduos, aumentar a reciclagem, e tornar mais seguras para os consumidores as embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos, limitando substâncias nocivas como as PFAS, e reduzir a dependência de matérias-primas virgens. Estes são passos essenciais para uma economia verdadeiramente circular. Ao mesmo tempo, o Regulamento substituirá regras nacionais fragmentadas, difíceis de gerir para os operadores económicos no mercado interno. No entanto, as novas regras implicam também custos de adaptação, pelo que trabalhámos intensamente com os operadores do mercado para as aplicar de forma pragmática e sem burocracia excessiva.”
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