A Comissão Europeia desembolsou hoje 2,32 mil milhões de euros (líquidos de pré-financiamento) a Portugal, no âmbito do nono pagamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). O MRR, instrumento central do NextGenerationEU, é o programa da Comissão criado após a pandemia de Covid-19 para apoiar a recuperação, o crescimento económico e a competitividade dos Estados-Membros.
As reformas e os investimentos associados a este pedido de pagamento constituem um passo importante para uma maior digitalização da administração pública e dos serviços públicos, para o acesso ao financiamento e para melhorias em domínios essenciais, nomeadamente a educação, a gestão de resíduos, a economia circular, a simplificação da atividade empresarial e a gestão florestal.
Incluem medidas para modernizar o ensino e a formação profissionais, apoiar a competitividade e eliminar entraves ao licenciamento ambiental, reduzindo os encargos administrativos e facilitando investimentos mais eficientes. Incluem também investimentos no reforço da prevenção de riscos e da utilização sustentável do território, bem como na expansão da capacidade de gestão de resíduos.
O desembolso de hoje surge na sequência do nono pedido de pagamento de Portugal, apresentado em 18 de maio de 2026 e aprovado pela Comissão em 2 de julho, após parecer favorável do Comité Económico e Financeiro do Conselho. Com este nono pagamento, Portugal recebeu, no total, 17,23 mil milhões de euros, incluindo 2,33 mil milhões de euros de pré-financiamento. Este montante corresponde a 78,67 % da dotação total de 21,905 mil milhões de euros atribuída ao país, tendo sido já cumpridos 74,54 % de todos os marcos e metas previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal.
Tal como para todos os Estados-Membros, os pagamentos a Portugal ao abrigo do MRR baseiam-se no desempenho e dependem da execução bem-sucedida dos compromissos assumidos no respetivo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Tendo em vista o encerramento do Mecanismo no final de 2026, os Estados-Membros devem executar todos os marcos e metas pendentes até agosto de 2026 e apresentar os seus últimos pedidos de pagamento até ao final de setembro de 2026.
Está disponível nesta página um mapa interativo com exemplos de reforças e investimentos apoiados pelo MRR. Estão igualmente disponíveis mais informações sobre o processo de pedidos de pagamento ao abrigo do MRR.