A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento relativo às redes digitais («Digital Networks Act», ou DNA na sigla em inglês) para modernizar, simplificar e harmonizar as regras da UE em matéria de redes de conectividade.
Importa proceder à atualização das regras em vigor tendo em vista a criação de condições para os operadores investirem na implantação das redes de fibra ótica e das redes móveis avançadas. As redes de elevada capacidade permitem tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial e a computação em nuvem. A competitividade da Europa baseia-se na disponibilidade generalizada de conectividade avançada para as pessoas e as empresas em toda a UE.
Reforço do mercado único da conectividade
A proposta visa a criação de um efetivo mercado único da EU nesta matéria, com regras harmonizadas e facilitação da atividade empresarial transfronteiriça, que incentive os operadores a expandir-se, a crescer e a inovar. Para o efeito, a proposta de regulamento prevê:
- facilitar a prestação de serviços pelas empresas em toda a UE, definindo simultaneamente que estas estão obrigadas a registar-se num único Estado-Membro;
- incentivar a criação de serviços pan-europeus de comunicações por satélite, mediante o estabelecimento de um quadro de autorização do espetro a nível da UE, e não a nível nacional;
- aumentar a coerência regulatória dos regimes nacionais de autorização do espetro, mediante a concessão de licenças de utilização do espetro mais longas aos operadores e tornando automática a renovação das licenças, a fim de aumentar a previsibilidade;
- assegurar a utilização de todo o espetro disponível, tornando mais comum a partilha do espetro entre os operadores (segundo a máxima «utiliza-o ou partilha-o»); e
- introduzir um mecanismo de cooperação voluntária entre os fornecedores de conectividade e outros intervenientes, como os fornecedores de aplicações de conteúdos e os prestadores de serviços de computação em nuvem.
Transição para redes de conectividade avançadas
As redes de cobre antigas não se coadunam com a ambição de tornar as tecnologias inovadoras amplamente disponíveis na UE. A proposta de regulamento prevê a adoção de planos nacionais de transição obrigatórios para assegurar a progressiva eliminação das redes de cobre e a transição para redes avançadas entre 2030 e 2035, devendo os Estados-Membros apresentar os seus planos nacionais em 2029. O processo incluirá salvaguardas destinadas a proteger todos os consumidores, por exemplo a prestação de informações claras e atempadas sobre interrupções do serviço e a garantia da continuidade do serviço.
Simplificação e investimento
A proposta de regulamento moderniza o quadro regulamentar, reduzindo os encargos administrativos e as obrigações relativas à comunicação de informações, para que as empresas direcionem os seus recursos para o investimento e a inovação. Introduz também uma maior flexibilidade nas relações entre as empresas, mantendo simultaneamente um elevado nível de proteção dos consumidores.
Conectividade segura e resiliente
A proposta de regulamento reforça a segurança e a resiliência das redes, limitando as dependências no ecossistema de conectividade e promovendo a cooperação a nível da UE. Prevê também a adoção de um plano de preparação a nível da UE para responder aos riscos crescentes de situações de crise, como as catástrofes naturais e a ingerência estrangeira nas redes.
Além disso, o mecanismo comum de seleção das comunicações por satélite pan-europeias integrará critérios centrados na segurança e na resiliência.
Proteção da neutralidade da rede nos serviços inovadores
A proposta de regulamento mantém os princípios da neutralidade da Internet. Além disso, introduz um mecanismo para clarificar as regras sobre a Internet aberta para serviços inovadores, a fim de aumentar a segurança jurídica, e também um mecanismo de cooperação ecossistémica voluntário sobre interconexão IP, eficiência do tráfego e outros domínios emergentes.
Próximos passos
A proposta será apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para aprovação.
Contexto
A proposta de regulamento relativo às redes digitais substituirá o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, de 2018.
Em fevereiro de 2024, o Livro Branco da Comissão Europeia intitulado «Como suprir as necessidades da Europa em matéria de infraestruturas digitais?» visou explorar cenários e recolher contributos para a definição das políticas para o setor das infraestruturas digitais da União.
No seu discurso sobre o estado da União de 2025, a presidente Ursula von der Leyen enfatizou a necessidade de fazer avançar o mercado único da conectividade até 2028 e a urgência do investimento em tecnologias transformadoras.
Mais informações
Regulamento relativo às redes digitais — página Web
Documento de perguntas e respostas