A Comissão congratula-se com a adoção pelo Conselho da União Europeia da proposta da Comissão para reforçar a ação da UE contra a resistência aos antimicrobianos (RAM).
Anunciada juntamente com a revisão da legislação farmacêutica pela Comissão, em 26 de abril, a Recomendação RAM ajuda a combater a RAM nos domínios da saúde humana, animal e ambiental, seguindo a chamada abordagem «Uma Só Saúde».
A recomendação centra-se na prevenção e no controlo, na vigilância e na monitorização de infeções, na inovação e na disponibilidade de antimicrobianos eficazes, e na utilização prudente e cooperação entre Estados-Membros e a nível mundial.
Foram definidos vários objetivos da UE para 2030, desenvolvidos com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC):
- redução de 20 % do consumo total de antibióticos nos seres humanos,
- pelo menos 65 % do consumo total de antibióticos nos seres humanos devem ser eficazes (utilização do antibiótico certo),
- redução das infeções por três bactérias principais resistentes aos antibióticos, que será aplicável principalmente aos hospitais.
Estes objetivos recomendados a nível da UE, que se traduzirão também a cada nível nacional, ajudarão a UE a combater a RAM, tendo em conta as especificidades nacionais, sem comprometer a saúde e a segurança dos doentes. Permitirão também uma melhor monitorização das infeções e do consumo de antibióticos nos próximos anos, e um ajustamento em conformidade, aquando da elaboração das políticas.
A presente recomendação confirma igualmente a liderança internacional da UE em matéria de RAM e insta a Comissão e os Estados-Membros a incluírem a RAM no acordo sobre pandemias atualmente em negociação. A recomendação convidou igualmente a manter a RAM no topo da agenda do G7 e do G20.
Contexto
Os antimicrobianos são medicamentos cruciais. No entanto, ao longo dos anos, a sua utilização excessiva e indevida conduziu a um aumento da resistência aos antimicrobianos (RAM), o que significa que os antimicrobianos perdem a sua eficácia, tornando-se mais difícil, se não impossível, tratar as infeções. Por conseguinte, a Comissão incluiu no pacote farmacêutico, em abril, uma proposta de recomendação do Conselho contendo medidas complementares. Com efeito, a revisão da legislação farmacêutica da UE visa também impulsionar o desenvolvimento de novos antimicrobianos inovadores, bem como assegurar a sua utilização prudente e reduzir o seu impacto no ambiente.