O Parlamento Europeu aprovou ontem os fundos de coesão para 2014-2020, que deverão ajudar as regiões a fazer investimentos em tempos de crise económica. Nos próximos sete anos, Portugal vai receber 19,6 mil milhões de euros (a preços de 2011). Os eurodeputados aprovaram também uma disposição que vai permitir a Portugal beneficiar até ao final de 2015 do aumento da taxa máxima de cofinanciamento comunitário de 85% para 95%.
O regulamento central do pacote legislativo estabelece as disposições comuns aplicáveis ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, cujas operações decorrem no âmbito de um quadro comum.
As novas regras da política de coesão visam reduzir a burocracia e apoiar projetos em áreas como a inovação, a investigação e a eficiência energética. Os eurodeputados garantiram uma participação mais direta das autoridades locais e regionais nas decisões e um planeamento mais flexível.
Numa proposta de regulamento sobre as disposições aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira, os eurodeputados aprovaram uma disposição que vai permitir a Portugal beneficiar até ao final de 2015 do aumento da taxa máxima de cofinanciamento comunitário de 85% para 95%. Esta regra será também aplicável ao fundo para o desenvolvimento rural (FEADER), no pacote agrícola, e ao fundo para as pescas.
O Eurodeputado madeirense, Nuno Teixeira (PPE) afirmou “Com este acordo, estamos em condições de aprovar uma política de coesão que vai garantir à Madeira um financiamento de 844 milhões de euros, que compensa os custos da ultraperiferia com 30 euros por habitante e assegura a uniformização das taxas de cofinanciamento nos 85%. Será um acordo perfeito? Claro que não. É o acordo possível? Claro que sim”.
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