A aprovação do Parlamento Europeu – expressa no dia 04 de outubro, na presença do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e da Presidente da COP 21, Ségolène Royal – removeu o último obstáculo à ratificação do Acordo de Paris. Está assim concluído o processo político relativo à ratificação do Acordo pela União Europeia.
Até à data, 62 partes, responsáveis por quase 52% das emissões mundiais, ratificaram já o Acordo de Paris, que entrará em vigor 30 dias depois de o terem ratificado pelo menos 55 partes, representando, no mínimo, 55% das emissões mundiais. A ratificação e o depósito pela UE transporão o limiar de 55% das emissões, desse modo acionando a entrada em vigor do Acordo de Paris.
A UE, que desempenhou um papel decisivo para formar uma coligação de ambição mediante a qual se tornou possível adotar o Acordo de Paris em dezembro último, é líder mundial no domínio da ação climática. A Comissão Europeia apresentou já as propostas legislativas tendentes a dar cumprimento ao compromisso de as emissões da União Europeia diminuírem pelo menos 40% até 2030.
Próximas etapas
Com a aprovação do Parlamento Europeu, hoje proferida, o Conselho pode adotar formalmente a decisão. Paralelamente, os Estados-Membros da UE ratificarão o Acordo de Paris a nível individual, em conformidade com os respetivos processos parlamentares nacionais.
Saiba mais em: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-3284_pt.htm