A Comissão apresenta um novo pacote de medidas para desenvolver e reforçar os alicerces do quadro da UE para o financiamento sustentável.
A transição para uma economia sustentável e com um impacto neutro no clima até 2050 oferece novas oportunidades às empresas e aos cidadãos de toda a UE. Muitas empresas e investidores já iniciaram o seu percurso no sentido da sustentabilidade, como demonstra a dimensão crescente do investimento sustentável. No entanto, as empresas e os investidores deparam também com desafios nesta transição, especialmente no que diz respeito ao cumprimento dos novos requisitos de divulgação e prestação de informações.
O objetivo do pacote de medidas hoje apresentado é, por conseguinte, assegurar que o quadro da UE para o financiamento sustentável possa apoiar as empresas e o setor financeiro, incentivando simultaneamente o financiamento privado de projetos e tecnologias de transição. Especificamente, a Comissão acrescenta hoje mais atividades à taxonomia de sustentabilidade da UE e propõe novas regras para os fornecedores de notações ambientais, sociais e de governação (ASG), o que aumentará a transparência do mercado dos investimentos sustentáveis. O pacote visa assegurar que o quadro de financiamento sustentável funcione para as empresas que pretendam investir na sua transição para a sustentabilidade. O pacote visa igualmente facilitar a utilização do quadro de financiamento sustentável, continuando simultaneamente a contribuir eficazmente para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
O pacote de medidas:
Atos delegados sobre a taxonomia da UE
A taxonomia da UE é uma pedra angular do quadro para o financiamento sustentável da UE e um importante instrumento de transparência do mercado, que ajuda a direcionar os investimentos para as atividades económicas mais necessárias a uma transição ecológica.
A Comissão aprovou hoje, em princípio, um novo conjunto de critérios da taxonomia da UE para as atividades económicas que contribuem substancialmente para um ou mais dos objetivos ambientais não relacionados com o clima, nomeadamente:
- utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos;
- transição para uma economia circular;
- prevenção e controlo da poluição;
- proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas.
Para complementar este aspeto, a Comissão adotou alterações específicas do Regulamento Delegado Taxonomia Climática da UE, que alargam o âmbito de aplicação do regulamento de forma a passar a abranger atividades económicas que contribuem para a atenuação das alterações climáticas ou para a adaptação às mesmas e que não tinham sido incluídas até à data. Trata-se, em especial, de atividades dos setores da indústria transformadora e dos transportes. A inclusão de um maior número de atividades económicas que abranjam os seis objetivos ambientais e, consequentemente, de um maior número de setores económicos e empresas, aumentará a facilidade de utilização da taxonomia da UE e o seu potencial para aumentar os investimentos sustentáveis na UE.
Os critérios baseiam-se, em grande medida, nas recomendações da Plataforma para o Financiamento Sustentável, publicadas em março e novembro de 2022. A Comissão adotou igualmente alterações do Regulamento Delegado Divulgação de Informações de Taxonomia, a fim de precisar as obrigações de divulgação de informações respeitantes às novas atividades incluídas na taxonomia.
Proposta de regulamento sobre os fornecedores de notações ambientais, sociais e de governação (ASG)
As notações ASG desempenham um papel importante no mercado de financiamento sustentável da UE, uma vez que fornecem informações importantes aos investidores e às instituições financeiras sobre, por exemplo, estratégias de investimento e gestão de riscos relacionados com fatores ASG.
O mercado das notações ASG sofre atualmente de falta de transparência, pelo que a Comissão apresenta uma proposta de regulamento para melhorar a fiabilidade e a transparência das atividades de notação ASG. A adoção de novos princípios de organização e de regras claras sobre a prevenção de conflitos de interesses reforçarão a integridade das operações dos fornecedores de notações ASG.
Estas novas regras visam permitir aos investidores tomar decisões de investimento mais bem fundamentadas no que diz respeito a investimentos sustentáveis. Além disso, a proposta exigirá que os fornecedores de notações ASG que prestam serviços a investidores e empresas da UE sejam autorizados e supervisionados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), o que assegurará também a qualidade e a fiabilidade dos seus serviços, a fim de proteger os investidores e garantir a integridade do mercado.
Reforçar a usabilidade
Além disso, a Comissão apresenta hoje uma panorâmica das recentes medidas e instrumentos recentemente propostos para prevenir os principais problemas relacionados com a aplicação e dar resposta às questões levantadas pelas partes interessadas. As primeiras tendências que resultam das informações publicadas pelas empresas mostram que as empresas dos principais setores económicos estão a utilizar cada vez mais a taxonomia da UE no âmbito dos seus esforços de transição. Por exemplo, as primeiras informações publicadas este ano relacionadas com a taxonomia das empresas revela tendências encorajadoras entre as grandes empresas não financeiras, com muitas destas a declarar valores crescentes de alinhamento com a taxonomia, em especial a nível das suas despesas de capital.
A título de primeira etapa, a Comissão desenvolveu recentemente uma série de medidas e iniciativas específicas para melhorar a facilidade de utilização das regras e apoiar as partes interessadas na sua aplicação. A Comissão publica também o Guia do Utilizador da Taxonomia da UE, um documento de orientação sobre a taxonomia destinado a um público não especializado. O apoio às empresas e ao setor financeiro na aplicação da taxonomia da UE e do quadro de financiamento sustentável será a principal prioridade da Comissão no futuro.
Financiamento da transição
O pacote de medidas hoje apresentado demonstra igualmente a forma como o quadro jurídico da UE pode ser utilizado de forma eficaz para facilitar o financiamento da transição. As recomendações hoje formuladas sobre o financiamento da transição visam fornecer orientações e exemplos práticos às empresas e ao setor financeiro. Mais especificamente, visam mostrar de que forma as empresas podem utilizar os vários instrumentos do quadro de financiamento sustentável da UE, a título voluntário, para canalizar os investimentos necessários urgentemente para a transição e gerir os riscos decorrentes das alterações climáticas e da degradação ambiental. O objetivo é facilitar o financiamento da transição, não só para as empresas que já têm bons resultados no domínio da sustentabilidade, mas também para as que se encontram em diferentes pontos de partida, com planos ou metas credíveis para melhorar o seu desempenho em matéria de sustentabilidade. Reconhece igualmente que as pequenas e médias empresas enfrentam desafios específicos, a que se deve fazer face.
Contexto e próximas etapas
Os atos delegados relacionados com a taxonomia da UE são aprovados em princípio. Uma vez disponíveis em todas as línguas oficiais da UE serão adotados e transmitidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho para exame (prazo de quatro meses, prorrogável uma vez por mais dois meses). Prevê-se que comecem a ser aplicados a partir de janeiro de 2024.
No que diz respeito à proposta de regulamento sobre os fornecedores de notações ASG, a Comissão encetará agora um debate com o Parlamento Europeu e o Conselho.
O pacote hoje apresentado surge na sequência do lançamento na sexta-feira, 9 de junho, de uma consulta de quatro semanas sobre um primeiro conjunto de normas de comunicação de informações sobre sustentabilidade pelas empresas. As normas obrigatórias em matéria de comunicação de informações assegurarão a transparência e a comparabilidade das informações sobre sustentabilidade. A Comissão terá em consideração as respostas recebidas antes de finalizar as normas sob a forma de atos delegados e de as apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho para exame. Uma vez adotadas, estas normas sobre comunicação de informações serão utilizadas pelas empresas sujeitas à Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas (CISE), o que assinalará uma nova etapa rumo à a transição para uma economia europeia sustentável.