A Comissão Europeia aprovou um regime de auxílios estatais no valor de 30 milhões de EUR para as empresas dos setores da agricultura, da pesca e da aquicultura que se deparam com um aumento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes devido à crise no Médio Oriente.
O regime foi aprovado ao abrigo do Enquadramento Temporário para os Auxílios Estatais no Contexto da Crise no Médio Oriente (ETACMO), adotado pela Comissão em 29 de abril de 2026.
Portugal notificou à Comissão um regime de 30 milhões de EUR para apoiar as empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas, piscícolas e aquícolas. O regime, que será aplicável até 31 de dezembro de 2026, visa atenuar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis agrícolas e dos fertilizantes.
O auxílio assumirá a forma de subvenções diretas. O regime prevê a concessão de um montante limitado de auxílio ponderado em função do aumento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes, com um máximo de 50 000 EUR por empresa. No caso do setor agrícola, o auxílio para os fertilizantes baseia-se num montante fixo em função do número de hectares de superfície agrícola da empresa e do respetivo número de animais. O auxílio para os custos de combustível consiste em 0,10 EUR por litro de gasóleo agrícola ou naval consumido entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.
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