Na sequência das declarações do Presidente Jean-Claude Juncker no seu discurso sobre o Estado da União de 2017, a Comissão Europeia apresenta hoje os seus planos para completar os trabalhos sobre as dez prioridades políticas do Presidente Juncker antes do termo do seu mandato, bem como uma série de iniciativas orientadas para o futuro da Europa.
A ênfase das 26 novas iniciativas do programa de trabalho deste ano é dupla. Em primeiro lugar, há ações legislativas para completar o trabalho em domínios de intervenção prioritários, que serão apresentadas em maio de 2018 a fim de permitir que o Parlamento Europeu e o Conselho concluam os trabalhos legislativos antes das eleições europeias de junho de 2019. Em segundo lugar, o Programa de Trabalho apresenta um conjunto ambicioso de ações e iniciativas numa perspetiva mais prospetiva, numa altura em que a nova União a 27 define o seu próprio futuro para 2025 e mais além.
Estas propostas refletem o debate lançado pelo Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da Europa e pelo discurso sobre o Estado da União de 2017 do Presidente Juncker.
Para assegurar a ênfase nos resultados, o Programa de Trabalho da Comissão define 66 propostas prioritárias pendentes apresentadas nos últimos dois anos em que é necessária a rápida adoção pelo Parlamento e pelo Conselho; a Comissão sugere igualmente suprimir 15 propostas pendentes no caso de não se prever um acordo, de essas propostas já não servirem o seu propósito ou estarem tecnicamente ultrapassadas. O Programa de Trabalho propõe uma série de 15 propostas que decorrem da revisão do programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT) das atuais disposições legislativas, tendo em conta os pareceres da Plataforma REFIT. A aplicação e execução efetivas da legislação da UE pelos Estados-Membros será também uma prioridade, a fim de garantir que os cidadãos e as empresas beneficiam dos resultados pretendidos. A Comissão revogará três atos legislativos obsoletos.
Conclusão dos trabalhos relativos às 10 prioridades da Comissão Juncker
A atual Comissão focalizou-se, desde o início do seu mandato, nas coisas grandes, onde uma ação europeia eficaz pode representar uma diferença concreta. Ao longo do último ano, partilhando estas prioridades com o Parlamento Europeu e o Conselho, foram feitos grandes progressos em domínios fundamentais e obtivemos resultados nas 10 prioridades. O presente Programa de Trabalho estabelece agora propostas concretas para o próximo ano a fim de completar o nosso trabalho.
Para impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento, a Comissão prosseguirá os trabalhos para cumprir o Plano de Ação para a Economia Circular e para completar o Mercado Único Digital, a União da Energia, a União dos Mercados de Capitais, a União Económica e Monetária e a União Bancária. Uma iniciativa sobre a tributação justa na economia digital, um pacote em matéria de equidade social e uma proposta para melhorar a cadeia de abastecimento alimentar da UE contribuirão para um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, com uma base industrial reforçada. Apresentaremos igualmente novas medidas específicas para completar a União da Segurança e concretizar a agenda da UE em matéria de Migração e a Estratégia Global e reforçaremos o Mecanismo de Proteção Civil da União A Comissão prosseguirá a sua política comercial equilibrada e progressiva para controlar a globalização através da conclusão de acordos com o Japão, Singapura e o Vietname e prosseguirá as negociações com o México e o Mercosul.
Resultados pretendidos além de 2025
Simultaneamente com a conclusão do Programa de Trabalho atual, a Comissão prosseguirá os esforços para preparar a União do futuro. O Programa de Trabalho para 2018 inclui uma série de iniciativas com um horizonte mais amplo, até 2025 e mais além. A partir de 30 de março de 2019, a União Europeia será uma União de 27 Estados-Membros, e chegou a altura de dar forma a esta União mais unida, mais forte e mais democrática.
Uma União mais unida exige uma perspetiva de alargamento credível para os candidatos nos Balcãs Ocidentais. Para construir uma União mais forte, a Comissão apresentará uma proposta para o futuro Quadro Financeiro Plurianual e proporá igualmente tornar mais eficaz o processo legislativo no que se refere ao mercado único e melhorar a eficiência e coerência na aplicação da política externa comum. Adotaremos um documento de reflexão sobre um futuro sustentável da Europa e uma comunicação sobre o futuro da política da UE em matéria de clima e de energia e proporemos o alargamento das funções da Procuradoria Europeia para combater o terrorismo. Tendo em vista uma União mais democrática, iremos apresentar propostas para a criação do cargo de Ministro Europeu da Economia e das Finanças permanente e responsável, uma iniciativa para reforçar a subsidiariedade e a proporcionalidade e uma Comunicação sobre a melhoria da eficiência no âmbito da presidência da União Europeia. Vamos igualmente propor uma iniciativa sobre a aplicação do Estado de direito.
Para mais informações:
Programa de Trabalho da Comissão para 2018 – Documentos chave
Perguntas e respostas sobre o Programa de Trabalho da Comissão para 2018
Ficha informativa: Novas iniciativas para completar os trabalhos relativos às 10 prioridades do Presidente Juncker e iniciativas lançadas numa perspetiva para 2025
Ficha informativa: Propostas pendentes prioritárias que exigem uma rápida adoção pelo Parlamento e pelo Conselho