A Comissão Europeia adotou a nova Estratégia da UE contra o Racismo. A estratégia preconiza uma Europa livre de racismo na qual as pessoas possam viver livres de discriminação, participar plenamente na sociedade e contribuir para a sua estabilidade e prosperidade.
A nova estratégia baseia-se no Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025. Nos últimos cinco anos, a UE realizou progressos significativos na luta contra o racismo, em especial no que se refere aos obstáculos criados pela discriminação racial e à integração de medidas contra o racismo nas políticas da UE. Apesar desta evolução, o último Eurobarómetro sobre a discriminação mostra que quase dois terços dos cidadãos continuam a considerar que a discriminação racial é um problema generalizado nos respetivos países.
A nova estratégia visa combater todas as formas de racismo por meio de:
- Plena aplicação e cumprimento da legislação da UE em matéria de luta contra a discriminação.
- Continuação da eliminação dos obstáculos e da promoção da inclusão na educação, no emprego, nos cuidados de saúde e na habitação.
- Criação de parcerias contra o racismo a todos os níveis da sociedade.
Ações-chave da estratégia:
A nova estratégia reforçará a aplicação da legislação em vigor em matéria de luta contra a discriminação. Será avaliada a aplicação da Diretiva relativa à igualdade racial, de 2000, para identificar lacunas na sua aplicação e equacionar a introdução de sanções mais pesadas sempre que tal se considere necessário. Será reforçado o quadro para combater o discurso de ódio e os crimes de ódio, nomeadamente capacitando as pessoas, garantindo os direitos das vítimas ao abrigo da legislação da UE vigente, como a Diretiva Direitos das Vítimas, e equacionando a harmonização das definições de crimes de ódio online com pleno respeito pela liberdade de expressão. Ao assegurar o respeito pelas normas, a estratégia apoiará os organismos de promoção da igualdade nos Estados-Membros e o trabalho vital que estes desenvolvem.
Será reforçada a integração de esforços de luta contra o racismo na vida quotidiana, em toda a sociedade. Será lançada uma campanha à escala da UE sobre a igualdade, destinada a sensibilizar e envolver os cidadãos em toda a UE em prol da inclusão. As iniciativas que já estão em curso contribuirão para assegurar a igualdade de acesso em domínios fundamentais como a educação, o emprego, a habitação e os cuidados de saúde. A título de exemplo, a Comissão Europeia ajudará os Estados-Membros a eliminar práticas preconceituosas na prestação de cuidados de saúde, e a melhorar o acesso a oportunidades de emprego. Além disso, a Comissão realizará um estudo para avaliar os riscos e as soluções no que se refere à habitação para os grupos mais vulneráveis. A estratégia contribuirá igualmente para melhorar a recolha, a análise e a utilização de dados sobre a igualdade, em consonância com os quadros legislativos nacionais, com vista a melhorar a compreensão da discriminação e o combate à mesma.
Tornar a União Europeia um espaço livre de racismo e discriminação racial é um esforço conjunto. A estratégia salienta a necessidade de cooperação a todos os níveis da sociedade. É fundamental que as organizações internacionais, as instituições e agências europeias, os Estados-Membros, os países candidatos, os órgãos de poder local e regional, os organismos de promoção da igualdade, o setor privado e a sociedade civil tomem medidas. O trabalho da coordenadora da luta contra o racismo continuará a promover o diálogo construtivo e a interação entre as instituições da UE, os Estados-Membros, a sociedade civil e o meio académico. Por último, a Comissão Europeia propôs aumentar o apoio do próximo quadro financeiro plurianual às organizações da sociedade civil implicadas na luta contra o racismo, no âmbito da vertente «Democracia, Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores» do programa AgoraEU.
Próximos passos
A Estratégia da UE contra o Racismo 2026-2030 visa combater todas as formas de racismo, incluindo o racismo contra negros, o anticiganismo, o antissemitismo, o racismo contra asiáticos e o ódio antimuçulmano. Para o efeito, a Comissão Europeia apoiará os Estados-Membros na execução das respetivas políticas, medidas e planos nacionais e tomará medidas nos casos em que a legislação antidiscriminação não seja respeitada.
A aplicação da Diretiva Igualdade Racial será avaliada no quarto relatório, a publicar em 2026. O relatório centrar-se-á, em especial, na fiscalização e na aplicação de ferramentas de IA sempre que estas conduzam a discriminação causada por algoritmos.
A Estratégia da UE contra o Racismo está fortemente alinhada com outras estratégias da UE em vigor e com as estratégias futuras em matéria de igualdade. A execução das ações nela previstas será monitorizada, seguindo-se a apresentação de uma revisão intercalar.
Contexto
A Comissão Europeia continua plenamente empenhada na consecução de uma União da Igualdade na qual as pessoas possam viver livres de discriminação. A Estratégia da UE contra o Racismo 2026-2030 é uma das iniciativas preconizadas nas orientações políticas da Presidente Ursula von der Leyen e na carta de missão da Comissária Europeia Hadja Lahbib.
A Diretiva Igualdade Racial foi proposta em 2000, tendo desde então sido publicados três relatórios sobre a sua aplicação. As novas normas vinculativas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade foram adotadas em maio de 2024, a fim de garantir a independência, poderes e recursos destes organismos em toda a UE. O Código de Conduta+ veio também reforçar a forma como as plataformas online lidam com os conteúdos que o direito nacional e o direito da UE definem como discursos ilegais de incitação ao ódio.
A estratégia baseia-se no Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025, que traçou o caminho do combate à discriminação racial em toda a União e preconizava que os Estados-Membros elaborassem e adotassem planos de ação nacionais contra o racismo. A estratégia tem também em conta as recomendações do painel de cidadãos europeu sobre o combate ao ódio na sociedade, composto por 150 cidadãos selecionados aleatoriamente.
Mais informações
Estratégia da UE contra o Racismo 2026-2030
Relatório sobre a execução do Plano de Ação da UE contra o Racismo
Relatório da OCDE sobre a luta contra a discriminação na União Europeia