Segunda-feira à noite, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, sob proposta da Comissão Europeia, alcançaram um acordo político informal sobre o orçamento da UE para 2022.
O segundo ao abrigo do quadro financeiro plurianual da UE para o período 2021-2027. O acordo diz respeito a autorizações no valor de 169,5 mil milhões de EUR e a pagamentos no montante de 170,6 mil milhões de EUR. Uma vez adotado, o orçamento permitirá à UE mobilizar um grande volume de fundos para continuar a dar resposta à pandemia de COVID-19 e às suas consequências, dar início a uma recuperação sustentável e proteger e criar postos de trabalho. Desencadeará novos investimentos para uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente, protegendo simultaneamente os mais vulneráveis tanto na sua vizinhança como no resto do mundo.
O comissário responsável pelo orçamento da UE, Johannes Hahn, prestou as seguintes declarações sobre o acordo político ontem alcançado: «Este acordo confirma que todas as instituições estão dispostas a chegar a um compromisso a fim de dispor de um orçamento que apoie uma recuperação sustentável e a necessária transição da UE em benefício de todos. »
O orçamento ontem acordado canalizará os fundos para os domínios onde poderão ter maior impacto, em função das necessidades mais prementes de recuperação dos Estados-Membros da UE e dos nossos parceiros de todo o mundo.
Mais concretamente, foi acordado canalizar:
- 49,7 mil milhões de EUR em autorizações para apoiar a recuperação, estimulando o investimento na coesão económica, social e territorial;
- 53,1 mil milhões de EUR para a política agrícola comum e 971,9 milhões de EUR para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a favor dos agricultores e dos pescadores europeus, mas também para reforçar a resiliência dos setores agroalimentar e das pescas e proporcionar a margem necessária para a gestão de crises;
- 12,2 mil milhões de EUR para o Programa Horizonte Europa, a fim de apoiar a investigação da UE em domínios como a saúde, a digitalização, a indústria, o espaço, o clima, a energia e a mobilidade; e 613,5 mil milhões de EUR para o Programa a favor do Mercado Único, para apoiar a competitividade e as PME, nomeadamente no setor do turismo;
- 839,7 mil milhões de EUR para o Programa UE pela Saúde para apoiar a União Europeia da Saúde e dar uma resposta global às necessidades dos cidadãos europeus em matéria de saúde;
- 1,2 mil milhões de EUR a título do Fundo para uma Transição Justa com vista a garantir que a transição para a neutralidade climática traz benefícios para todos, e 755,5 milhões de EUR a título do programa LIFE a favor do ambiente e da ação climática;
- 2,8 mil milhões de EUR para o Mecanismo Interligar a Europa, a favor de infraestruturas de transportes modernas e de elevado desempenho, com vista a facilitar as ligações transfronteiras;
- 3,4 mil milhões de EUR para o programa Erasmus+, a fim de investir na juventude, bem como 406 milhões de EUR para os setores culturais e criativos por intermédio do programa Europa Criativa;
- 1,1 mil milhões de EUR para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e 809,3 milhões de EUR para o Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, a fim de intensificar a cooperação em matéria de gestão das fronteiras externas, incluindo 25 milhões de EUR para a proteção da fronteira com a Bielorrússia, e de reforçar a política de migração e asilo, que prevê também um financiamento adicional para os compromissos de reinstalação;
- 227,1 milhões de EUR para o Fundo para a Segurança Interna e 945,7 milhões de EUR para o Fundo Europeu de Defesa, a fim de apoiar a autonomia estratégica e a segurança da Europa;
- 15,2 mil milhões de EUR para apoiar os nossos vizinhos e o desenvolvimento e a cooperação internacionais. O acordo prevê aumentos específicos para o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) – Europa Global (190 milhões de EUR), principalmente destinados ao Afeganistão e à Síria, bem como para o programa de ajuda humanitária (211 milhões de EUR) para fazer face às situações de crise em todo o mundo.
A repartição global por rubricas é a seguinte:
| Orçamento da UE para 2022 (em milhões de EUR): | ||
| DOTAÇÕES POR RUBRICA | Orçamento para 2022 | |
| Autorizações | Pagamentos | |
| 1. Mercado Único, Inovação e Digitalização | 21 775,1 | 21 473,5 |
| 2. Coesão, Resiliência e Valores | 56 039,0 | 62 052,8 |
| — Coesão económica, social e territorial | 49 708,8 | 56 350,9 |
| — Resiliência e Valores | 6 330,2 | 5 701,8 |
| 3. Recursos Naturais e Ambiente | 56 235,4 | 56 601,8 |
| Despesas de mercado e pagamentos diretos | 40 368,9 | 40 393,0 |
| 4. Migração e Gestão das Fronteiras | 3 091,2 | 3 078,3 |
| 5. Segurança e Defesa | 1 785,3 | 1 237,9 |
| 6. Vizinhança e Mundo | 17 170,4 | 12 916,1 |
| 7. Administração Pública Europeia | 10 620,1 | 10 620,2 |
| Instrumentos especiais temáticos | 2 799,2 | 2 622,8 |
| TOTAL das dotações | 169 515,8 | 170 603,3 |
Fonte: Comissão Europeia. Valores expressos em milhões de euros, a preços correntes
Juntamente com o orçamento para 2022, as instituições da UE concordaram em aprovar as alterações propostas ao orçamento de 2021 apresentadas pela Comissão no início deste ano nos projetos de orçamentos retificativos n.os 5 e 6. Uma vez concluído o processo de aprovação, a Comissão poderá aumentar a ajuda humanitária a favor dos refugiados sírios na Turquia e contribuir para acelerar a vacinação a nível mundial mediante a disponibilização de 200 milhões de doses suplementares aos países de baixo rendimento.
Paralelamente ao orçamento anual para 2022, os países da UE continuarão a contar com o apoio do instrumento de recuperação NextGenerationEU e do seu elemento central, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A Comissão adotou avaliações positivas dos planos de recuperação e resiliência de 22 Estados-Membros. O Conselho aprovou posteriormente cada uma destas avaliações. Até à data, a Comissão desembolsou 52,3 mil milhões de EUR em pagamentos de pré-financiamento a 17 Estados-Membros.
Próximas etapas
O orçamento anual para 2022 vai ser agora formalmente adotado pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu. A votação em sessão plenária, que assinalará o fim do processo, está prevista para 24 de novembro de 2021.
Para mais informações
Orçamento de longo prazo para 2021-2027