A Comissão Europeia propôs a atualização dos valores dos parâmetros de referência do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE) para 2026-2030. A proposta será agora sujeita a consulta pública e a consulta dos Estados-Membros.
A atualização dos parâmetros de referência é um passo fundamental para determinar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito à indústria europeia. Com os parâmetros de referência propostos, a indústria continuará, em média, a receber licenças de emissão gratuitas que cobrem cerca de 75 % das suas emissões.
Com esta proposta, a Comissão Europeia responde às preocupações da indústria, utilizando plenamente as flexibilidades previstas na legislação. A fim de incentivar a eletrificação industrial, a abordagem preconizada na proposta continua a abranger as emissões indiretas decorrentes da utilização de eletricidade em 14 parâmetros de referência relativos a produtos, verificando-se um aumento dos valores de referência com um impacto financeiro de cerca de 4 mil milhões de euros no período de 2026-2030.
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