A Comissão Europeia adotou o ato legislativo EU KIDS para reforçar a segurança em linha das crianças em toda a União.
A proposta proíbe as plataformas de redes sociais de permitirem o acesso de crianças com menos de 13 anos e estabelece uma idade mínima comum a toda a UE de 15 anos para os menores abrirem uma conta própria, assegurando assim uma abordagem gradual. O ato legislativo EU KIDS também inverte o ónus da prova. A partir de agora, os prestadores de serviços terão de demonstrar que os seus serviços são adequados à idade e seguros desde o momento em que são concebidos.
A proposta legislativa foi apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com vista a lançar o processo legislativo para a sua análise e adoção. Tendo em conta a clara necessidade de uma ação urgente e abrangente a nível da União, é essencial que o ato seja adotado rapidamente.
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