No âmbito do Ano Europeu dos Cidadãos, o Centro de Informação Europe Direct Madeira esteve no passado dia 29 de julho no salão Nobre da Junta de Freguesia de Machico com cerca de 25 membros da Universidade Sénior, para debater o tema “Cidadania Europeia – Direitos e Oportunidades”.
Anualmente, a União Europeia escolhe um tema que tenha um grande impacto no funcionamento e no futuro da União, promovendo ações que visem sensibilizar e educar os cidadãos europeus, chamando igualmente a atenção dos governos nacionais para as questões relacionadas com o mesmo.
Vinte anos após a introdução da ideia da Cidadania Europeia pelo Tratado de Maastricht e numa altura em que o projeto europeu atravessa uma fase difícil da sua existência, as instituições Europeias designaram 2013 como o Ano Europeu do Cidadão, sob o lema “Tem a ver com a Europa. Tem a ver consigo”. O objetivo passa sobretudo por alertar a sociedade para a importância do exercício da cidadania europeia, bem como, os benefícios e desafios que estão associados a este vínculo especial entre os europeus e a UE, uma relação que não substitui as cidadanias nacionais, mas antes complementa-as. A cidadania europeia, cujos direitos encontram-se consagrados em diversos tratados e também na Carta dos Direitos Fundamentais, torna-se hoje um assunto prioritário, nomeadamente, pela própria proximidade das eleições para o Parlamento Europeu, agendadas para maio do próximo ano.
Durante uma hora e perante uma plateia muito atenta e participativa, foi possível explorar o conceito de cidadania europeia, como complemento à cidadania nacional, que confere a todos os cidadãos que tenham a nacionalidade de um Estado-Membro, um conjunto de direitos adicionais importantes, como sejam:
– o Direito à liberdade de circulação e de residência em todo o território da UE;
– o Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições autárquicas;
– o Direito a proteção diplomática e consular para cidadãos da UE, mesmo em países terceiros em que o Estado-Membro de que são nacionais não se encontre representado;
– o Direito de apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu;
– o Direito a apresentar petições ao Parlamento Europeu;
– o Direito aos cuidados de saúde no estrangeiro, entre muitos outros.
Conscientes de que, quanto melhor os cidadãos conhecerem os seus direitos e melhor souberem fazer uso deles, mais beneficiarão dos mesmos, pretendeu-se com a realização desta palestra, sensibilizar para uma participação mais ativa na sociedade enquanto cidadão europeu.
Aceda ao álbum completo desta iniciativa em: https://www.flickr.com/photos/europedirectmadeira/sets/72157637271967056/
