A Comissão propôs para o próximo orçamento de longo prazo da UE (2021-2027) um aumento considerável do financiamento consagrado à segurança, passando de 3,5 mil milhões de euros para 4,8 mil milhões de euros.
Perante as ameaças cada vez mais complexas de caráter transnacional, os fundos da UE podem ajudar a preparar a União para os futuros desafios em matéria de segurança, equipando-a para responder a situações de emergência. Os 2,5 mil milhões de EUR a título do Fundo para a Segurança Interna (FSI), que acaba de ser reforçado, são complementados com quase 1,2 mil milhões de EUR para o desmantelamento seguro das instalações nucleares de alguns Estados-Membros e 1,1 mil milhões de EUR para reforçar os organismos da UE no domínio da segurança.
Reforço do Fundo para a Segurança Interna (FSI)
Embora a proteção dos cidadãos seja, sobretudo, uma competência dos Estados-Membros, a União Europeia desempenha um papel vital no apoio aos esforços por estes envidados. A Comissão propõe hoje um aumento que mais do que duplicará o valor do Fundo para a Segurança Interna (FSI), o principal instrumento financeiro de apoio aos Estados-Membros no domínio da segurança, passando de mil milhões de EUR para 2,5 mil milhões de EUR. O novo fundo contemplará:
- Um novo conjunto de objetivos: o FSI reforçado prosseguirá três novos objetivos: 1) melhorar o intercâmbio de informações entre as autoridades policiais da UE; 2) intensificar as operações transfronteiriças conjuntas; 3) reforçar as capacidades para combater a criminalidade e prevenir a radicalização. Isto ajudará os Estados-Membros, de uma forma mais flexível e eficaz, a obterem resultados nas áreas prioritárias no domínio da segurança: luta contra o terrorismo e a radicalização; criminalidade grave e organizada; cibercrime; proteção das vítimas de crimes;
- Maior flexibilidade e melhor resposta de emergência: os Estados-Membros beneficiarão de 1,5 mil milhões de EUR a título do fundo para reforçarem a sua resiliência a longo prazo em matéria de segurança. Os restantes mil milhões de EUR serão reservados para desafios imprevistos em matéria de segurança, permitindo formular uma resposta rápida a situações de emergência e canalizar os recursos para os Estados-Membros mais carenciados;
- Melhor coordenação com todas as políticas da UE: a segurança é uma questão transversal em permanente evolução, que exige uma resposta coordenada a nível da UE. O FSI reforçado articular-se-á mais eficazmente com os outros fundos da UE, incluindo os fundos da política de coesão e do Horizonte Europa, o Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, o Fundo para o Asilo e a Migração, de modo a maximizar a eficácia da resposta da UE aos desafios de segurança em todas as frentes;
- Forte dimensão externa: a segurança é uma questão global e a nossa segurança interna está dependente da nossa intervenção fora das fronteiras da UE. O FSI continuará a apoiar medidas em países terceiros, assegurando simultaneamente a sua plena complementaridade com as prioridades da União em matéria de segurança interna e com os objetivos globais nesses países.
- Reforço das agências da UE: fora do âmbito do fundo e a apresentar separadamente, serão consagrados quase 1,1 mil milhões de EUR ao reforço dos organismos da UE no domínio da segurança: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL), Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).
Segurança permanente do desmantelamento nuclear
Os programas de apoio ao desmantelamento nuclear visam ajudar os Estados-Membros a desativar e a encerrar instalações nucleares que se encontrem em final do ciclo de vida, assegurando o nível de segurança mais elevado possível. Para o período 2021-2027, a União Europeia continuará a prestar apoio financeiro rigorosamente orientado, no montante de 118 milhões de EUR para o desmantelamento nuclear na Bulgária e na Eslováquia e de 552 milhões de EUR para o desmantelamento nuclear na Lituânia. Serão atribuídos 348 milhões de EUR ao desmantelamento e gestão dos resíduos radioativos das instalações de investigação nuclear da Comissão Europeia, sendo 160 milhões de EUR atribuídos a ações no domínio da segurança e das salvaguardas nucleares.
Por último, a Comissão propôs igualmente um reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE através do sistema rescEU, com uma dotação de 1,4 mil milhões de EUR que acresce aos 4,8 mil milhões de EUR consagrados ao futuro financiamento da segurança.
Para mais informações
Perguntas e respostas – Orçamento da UE: reforço do financiamento da segurança para 2021-2027
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