A partir de 13 de agosto, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública aberta para recolher contributos para a nova Estratégia da UE relativa aos Direitos das Vítimas. Com o objetivo de reforçar ainda mais os direitos das vítimas, a Comissão convida à apresentação de contributos por parte de vítimas de crimes, cidadãos, bem como de todos os intervenientes relevantes neste domínio, incluindo peritos em direitos das vítimas e serviços de apoio, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, órgãos judiciais, organizações da sociedade civil e meio académico.
Em junho deste ano, a UE adotou uma Diretiva relativa aos direitos das vítimas revista, que proporciona maior proteção e apoio às vítimas de crimes e lhes facilita o acesso à justiça. A nova Estratégia apoiará a aplicação da Diretiva revista e terá por base os resultados alcançados pela anterior Estratégia sobre os direitos das vítimas. Inclui-se aqui a criação da Plataforma dos Direitos das Vítimas, um fórum que reúne todos os intervenientes relevantes que trabalham nesta área, e a campanha “Vamos Ficar de Olhos Abertos”.
Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, a Segurança e a Democracia, declarou: “O crime é um trauma para milhões de vítimas todos os anos. Estas pessoas necessitam de pleno apoio e proteção plena por parte das autoridades públicas. No espaço digital, a cibercriminalidade ocorre em larga escala para além das fronteiras e podem afetar simultaneamente várias vítimas. Precisamos do contributo de todos para garantir que reforçamos o apoio a todas as vítimas de crimes em toda a UE.”
Michael McGrath, Comissário Europeu para a Democracia, a Justiça, o Estado de Direito e a Proteção dos Consumidores, declarou: “Ninguém espera ser vítima de um crime. É por isso que nós, enquanto autoridades públicas, temos a responsabilidade de assegurar que as vítimas são protegidas e apoiadas quando mais precisam. Com a Diretiva relativa aos Direitos das Vítimas revista, reforçámos as regras europeias. Agora, temos de garantir que estes direitos se tornam uma realidade em toda a UE. É isso que a nova Estratégia permitirá alcançar. Convidamos todos a contribuir, porque a criminalidade pode afetar qualquer pessoa e a defesa dos direitos das vítimas é uma responsabilidade de todos.”
A consulta pública decorrerá durante 12 semanas. Estão disponíveis mais informações nesta página.