A Comissão Europeia adotou medidas sobre a definição dos produtos do Regulamento Desflorestação da UE e o funcionamento do seu sistema de informação. Juntamente com as alterações acordadas em dezembro passado, o documento de orientação atualizado — disponível nos próximos dias em todas as línguas da UE — e as perguntas frequentes, estas medidas proporcionarão maior segurança jurídica e previsibilidade às empresas e aos Estados-Membros, assegurando simultaneamente que o regulamento possa ser aplicado eficazmente a partir de dezembro de 2026.
Jessika Roswall, Comissária do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, declarou: «Com este pacote, estamos a proporcionar a clareza e a previsibilidade de que as empresas, os Estados-Membros e os nossos parceiros internacionais necessitam para se prepararem para a aplicação do Regulamento Desflorestação da UE no final de 2026. Na sequência do acordo alcançado pelos colegisladores, concluímos a revisão da simplificação e adotámos as medidas necessárias para assegurar uma aplicação harmoniosa e eficaz.»
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