Entraram ontem em vigor em toda a União Europeia (UE) regras anticorrupção mais harmonizadas, ao abrigo da nova Diretiva relativa à luta contra a corrupção. A diretiva introduz regras modernas para melhor prevenir, detetar e sancionar a corrupção em toda a UE, ajudando a proteger a confiança do público, as instituições democráticas e o Estado de direito, apoiando simultaneamente a competitividade em toda a União.
As novas regras estabelecem um quadro mais coerente à escala da UE, harmonizando a definição de crimes de corrupção em todos os Estados-Membros — incluindo o suborno, a apropriação indevida, o tráfico de influência, o exercício ilícito de funções públicas, a obstrução da justiça e o enriquecimento relacionado com a corrupção. A diretiva estabelece igualmente regras mínimas em matéria de sanções penais tanto para as pessoas singulares como para as empresas.
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