A Comissão Europeia autorizou o Metropolitano de Lisboa a avançar com o contrato de empreitada de conceção e construção da linha de metro Violeta, sob reserva de condições definidas no regulamento relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno (Regulamento Subvenções Estrangeiras – RSE). A decisão segue-se a uma alteração do consórcio que lhe permite evitar qualquer distorção causada por subvenções estrangeiras. O Metropolitano de Lisboa, enquanto entidade adjudicante, poderá avançar para a adjudicação do contrato ao proponente que tenha apresentado a proposta economicamente mais vantajosa. Deste modo, a lista de proponentes inclui o consórcio liderado pela Mota-Engil, desde que todos os compromissos assumidos por este consórcio e descritos na decisão da Comissão sejam plenamente respeitados.
A decisão da Comissão Europeia resulta de uma investigação aprofundada ao abrigo do Regulamento Subvenções Estrangeiras a uma notificação apresentada por um consórcio liderado pela Mota-Engil. Este consórcio estabeleceu parcerias com subcontratantes, incluindo a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal. Este consórcio participou no concurso público lançado em abril de 2025 pelo Metropolitano de Lisboa para a empreitada de conceção e construção do Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures – Linha Violeta.
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