A Comissão Europeia adotou as Orientações relativas aos auxílios estatais ao transporte terrestre e multimodal e o Regulamento de Isenção por Categoria no Setor dos Transportes. Estes instrumentos apoiam modos de transporte mais sustentáveis de passageiros e de mercadorias e atualizam enquadramento da UE para os auxílios estatais ao transporte terrestre e multimodal.
As novas regras substituem as Orientações de 2008 relativas aos auxílios estatais às empresas de transporte ferroviário. As Orientações relativas aos meios de transporte ligeiros e o Regulamento de Isenção por Categoria no Setor dos Transportes estabelecem um quadro coerente em matéria de auxílios estatais que abrange um vasto leque de meios de transporte sustentáveis e de medidas de auxílio, mantendo simultaneamente salvaguardas a fim de evitar distorções indevidas da concorrência.
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