Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública de Portugal reembolsou esta segunda-feira 2,5 mil milhões de EUR da sua dívida ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) – o instrumento da União Europeia (UE), gerido pela Comissão Europeia, e que presta assistência financeira a qualquer país da UE em situação de graves dificuldades financeiras.
O reembolso diz respeito ao programa de assistência financeira a Portugal entre 2011 e 2014. Ao abrigo desse programa, Portugal recebeu 24,3 mil milhões de EUR em empréstimos do MEEF, juntamente com financiamento do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do Fundo Monetário Internacional. Na sequência de reembolsos anteriores efetuados em 2022 e 2023, no montante de 2 mil milhões de EUR, continuam por liquidar 19,8 mil milhões de EUR de empréstimos do MEEF.
O reembolso foi efetuado em numerário e cobre integralmente as responsabilidades correspondentes da Comissão Europeia, assegurando o cumprimento de todas as obrigações financeiras pertinentes. Os fundos recebidos serão integrados na reserva de financiamento da Comissão Europeia, no âmbito da estratégia de financiamento diversificada e podem ser utilizados para apoiar outros programas de assistência financeira, conforme necessário.
A operação não afeta as obrigações emitidas para financiar desembolsos de empréstimos do MEEF, que permanecerão por liquidar até ao seu vencimento previsto.