A Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado a Portugal por incumprimento da Diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (Diretiva 91/271/CEE do Conselho).
No domínio da energia e clima, a Comissão enviou também um parecer fundamentado a Portugal, Irlanda e Letónia por não terem transposto integralmente as disposições da Diretiva Energias Renováveis revistas (Diretiva (UE) 2023/2413, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001), no que diz respeito à simplificação e aceleração dos procedimentos de licenciamento. Além disso, enviou também carta de notificação a Portugal, Croácia, Eslováquia, Letónia, Hungria e Malta por não terem respeitado as suas obrigações ao abrigo da Diretiva 2016/2284 relativa à redução das emissões nacionais de vários poluentes atmosféricos (Diretiva “NEC”).
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