A Comissão Europeia propôs um regulamento da UE sobre o espaço. Trata-se de um novo conjunto de medidas ambiciosas que visa tornar o setor espacial europeu mais limpo, mais seguro e mais competitivo na Europa e nos seus mercados de exportação.
A regulamentação europeia neste domínio está atualmente fragmentada em muitas abordagens nacionais diferentes. Esta multiplicidade obstaculiza a inovação, reduz a quota de mercado europeia e gera custos suplementares. Um quadro claro e harmonizado a nível europeu garantirá a segurança, a resiliência e a responsabilidade ambiental em toda a União, ajudando simultaneamente as empresas a crescer e a expandir-se além-fronteiras.
O regulamento da UE sobre o espaço visa reduzir a burocracia, proteger os ativos espaciais e criar condições de concorrência equitativas e previsíveis para as empresas. Pretende-se que a nova regulamentação seja aplicável tanto aos ativos espaciais da UE como aos ativos nacionais, bem como aos operadores de países terceiros que prestem serviços na Europa. Os requisitos regulamentares serão adaptados à dimensão e ao nível de maturidade das empresas e avaliados em função dos riscos.
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